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O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passou a ser obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ. Segundo a Receita Federal, o DTE é atribuído automaticamente e sem necessidade de adesão prévia. O órgão...

Os consumidores do Distrito Federal que participam do programa Nota Legal precisam ficar atentos: o prazo para usar os créditos acumulados na redução do IPTU ou do IPVA termina nesta terça-feira (20). A escolha deve ser feita exclusivamente pelo sistema do programa e,...

A partir de 2026, pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil estarão sujeitas ao Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), conforme definido pela Lei nº 15.270/2025. A apuração será feita na declaração de...

A partir de 2026, os municípios e o Distrito Federal estão autorizados a instituir uma nova contribuição voltada ao custeio, à expansão e à melhoria dos serviços de iluminação pública. A medida está prevista na Lei...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, nesta segunda-feira (19/1), o acesso à Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp). O documento é o instrumento necessário para a...

Após quase um ano do lançamento do edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o Desenrola Rural, o programa alcançou resultados expressivos na regularização de dívidas de pequenos produtores agrícolas. Dados consolidados revelam o...

2026 inicia uma nova era, outro patamar de tecnologia onde a Receita Federal se posiciona de forma a regularizar as declarações com o máximo de fidelidade à realidade. Foi isso mesmo que você leu, fidelidade à realidade, e isso quer dizer que todas as...

Grande vitória de importanteuma importante medida que vai beneficiar muitas famílias atípicas: o projeto de lei propõe que todas as despesas com educação de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista - comprovadas por laudo, documentos...